Fonte Cleber Vieira DRT-Ba.1.989
O
Vice-Prefeito Renato Almeida de Souza,apresentou oficialmente o seu
manifesto de insatisfação com a atual gestão ao Prefeito Dr.Correia,na
tarde desta segunda-feira,dia 01 de julho,confira:
Excelentíssimo Senhor
Edivaldo Martins Correia
Prefeito Municipal
N e s t a
Senhor Prefeito
Conforme conversas pessoais mantidas anteriormente, especialmente a
última, ocorrida dias atrás, em que abordei aspectos da feição do
Governo Municipal, mostrando que a imagem da nossa Administração Pública
que se denominou “UMA NOVA REALIDADE” não está bem perante a opinião
pública, oportunidade em que Vossa Excelência discordou, dizendo que a
Administração vai bem e que eu provasse o contrário, sugeri que o senhor
deixasse o Gabinete e fosse às ruas para sentir o descontentamento
popular, ou, de outra forma, que fizesse uma pesquisa qualitativa do
Governo, sugestões essas que não encontraram no senhor a disposição
necessária para aceitação.
Nessa última oportunidade em que conversamos sobre a má feição do
Governo Municipal perante a opinião pública, manifestei o meu
descontentamento com o rumo da Administração Municipal, destacando,
inclusive, o tratamento que venho recebendo como Vice-Prefeito, sem que
seja ouvido em minhas sugestões, sem conseguir fazer o Governo entender
que a Administração Pública exige ação coletiva para ter sucesso e
atender aos anseios populares, abandonando o individualismo de atitudes
que leva ao exercício de ações impróprias ao atendimento das demandas
populares.
Naquela oportunidade percebi que o seu entendimento sobre a
Administração Pública que dirige está envolto em muitos equívocos que
não lhe deixa enxergar com a visão de gerente da coisa pública que o
governo “UMA NOVA REALIDADE”, padece de ausência de planejamento de
ações, por falta de um Programa de Governo consistente, que disponha de
ações que possam responder imediatamente às carências mais elementares
da população, a exemplo de recuperação de ruas (simples tapa-buracos),
recuperação da iluminação pública, falta de médicos no Hospital Regional
e até de medicamentos básicos nos Postos de Saúde e no Hospital
Regional entre outras carências que são alvo diariamente de
manifestações populares na mídia local.
A tomada de decisões isoladas ou restritas a duas ou três pessoas que
gozam do privilégio de ser consultadas por Vossa Excelência tem levado o
Governo Municipal a exercer uma prática equivocada de gerência da coisa
pública, contribuindo para a quebra do sentido coletivo que deve reger a
Administração Pública, que se distancia do povo por falta de uma
política de comunicação interna e externa que mostre ao povo para que
veio esse Governo.
A minha insatisfação com a atual forma de governar o nosso município
está sustentada nas razões acima expostas e, de modo especial, nas
visíveis DEFICIÊNCIAS SETORIAIS, na AUSÊNCIA DE PERFIL ADEQUADO DE
AUXILIARES OCUPANTES DE CARGOS DE 1º, 2º e 3º ESCALÕES, na AUSÊNCIA DE
TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES DE GOVERNO, que merecem abordagem mais direta,
como segue:
I – AS DEFICIÊNCIAS SETORIAIS
- CHEFIA DE GABINETE
- Tem sido o “prefeito de fato”, tal a concentração de poderes que
lhe foi conferida por Vossa Excelência, fazendo parte da população
interpretar, como sendo, de sua parte, inaptidão para administrar, ou
dificuldade para enfrentar os problemas mais elementares da
administração pública, o que diverge da sua posição expressada sobre o
titular do Órgão, no dia seguinte à eleição, conforme registro no CAMPO
II - AUSÊNCIA DE PERFIL ADEQUADO DE AUXILIARES OCUPANTES DE CARGOS DE 1º, 2º e 3º ESCALÕES, item 2, deste manifesto.
- ADMINISTRAÇÃO
Notabiliza-se por muita conversa e pouca ação, destacando-se, até a
presente data, apenas a mudança de pontos de ônibus da São Luiz, sem
resolver questões elementares como a clandestinidade de moto-taxistas e
de taxis-automóveis, contrários à legislação municipal existente e
prejudicial às empresas e profissionais desses setores, que funcionam
dentro da legalidade.
- Ilegal contratação de pessoal, camuflada pela substituição de
mão-de-obra, através de cooperativas, que estão ocupando o lugar da
OSCIP Cecosap, contratada pela Administração anterior e que tem a
reprovação do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios.
- Contratação de pessoal sem a formalização de contratos escritos, e, consequentemente, sem o respectivo pagamento legal.
- EDUCAÇÃO
- No que pese o esforço individual da Secretária, há visível disputa
de poder interno, com divergências entre auxiliares mais diretos e a
titular do cargo, a exemplo dos provocados atritos de (titulares de
assessorias da Secretária – nomes omitidos por questões éticas), que tem
desestabilizado o andamento eficiente da gestão educacional, fato que
já é do conhecimento público e, certamente, de forma deturpada, porque
não há transparência nas ações de governo, e encontra estímulo na
inércia do Prefeito, diante da situação.
- A MERENDA ESCOLAR tem sido alvo de muitas críticas e poderiam ser
evitadas se houvesse o acompanhamento e efetivo controle de um CONSELHO
MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR, com disposição e agilidade para o livre
desempenho de suas funções, inclusive, rebatendo as críticas que se
mostrassem infundadas.
- O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, se atuasse com independência e
responsabilidade, evitaria as críticas sobre as condições materiais e
pedagógicas do ensino oferecido aos alunos da rede municipal.
- AGRICULTURA
- Parte significativa da população (notadamente, pequenos e
micro-produtores rurais) não sabe, ao menos, o nome do titular da pasta,
tal a inércia em que se encontra, mesmo decorridos seis meses de
gestão, o que estimula a circulação de boatos humorísticos do tipo: “o
secretário de agricultura não sabe diferenciar um maxixe de um quiabo”.
- Tem se restringido a executar programas do governo federal,
decorrentes do estado de emergência resultante da seca, como
distribuição de sementes e suco de laranja.
- SAÚDE
- Sem dúvida é o setor mais problemático da Administração Municipal,
porque resulta de uma política que vem sendo praticada desde o Governo
Federal, passando pelo Governo Estadual e alcançando a esfera mais
frágil da Administração Pública, que é o Governo Municipal.
- No entanto, isso não serve de desculpa para deficiências
elementares, como a falta de médicos no Hospital Regional, a falta de
medicamentos básicos nos postos de Saúde e no Hospital Regional, a
inatividade da Unidade Móvel de Saúde (o ônibus da Saúde), o degradante
sistema de transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio
(TFD), a ausência de especialidades médicas que leva populares de baixa
renda ou renda nenhuma a esperar dois, três, quatro e até mais meses
para atendimento de uma consulta ou procedimento especializado, enfim, a
crônica falta de material elementar para funcionamento de unidades de
saúde.
- INFRAESTRUTURA E URBANISMO
- É o retrato da falta de Planejamento de Governo. A ineficiência é
total, incapaz de atender com rapidez as questões mais simples, como
operações do tipo “tapa-buracos”, sinalização adequada de intervenções
em vias públicas (são usados cavaletes de ferro, sem pinturas adequadas
que facilite a visualização noturna), sem disposição e interesse de
explicar à população, porque tantas obras que não tiveram tempo de ser
concluídas na gestão passada, ainda se encontram inconclusas, seis meses
depois de ter sido iniciado o atual governo.
- Reiterada prática de processos licitatórios duvidosos e dispensas de licitação com suspeitas de vícios.
- Os engenheiros (um que tem relação de compadriocompadre com o
Prefeito) e Outro (um dos financiadores de sua campanha) resolvem tudo
como querem, por inércia do Secretário (irmão do Prefeito).
- Como os demais setores, o URBANISMO sofre da ausência de
Planejamento, trabalhando sobre acontecimentos do dia a dia, mesmo
assim, respondendo a essas demandas com morosidade inexplicável, gerando
atrasos nas intervenções.
- CULTURA
- Sem qualquer planejamento, praticamente inexiste como Órgão
auxiliar da Administração Municipal, aparecendo durante o São João, por
causa da única festa popular de vulto que o Município possui, assim
mesmo, ganhando destaque pela ineficiência tão explorada pela população
nos meios de comunicação.
- Nesses seis meses de Administração não apresentou nenhum projeto de
incentivo à criação e/ou apoio a grupos de teatro, dança, literatura e
preservação das nossas tradicionais manifestações culturais.
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Mesmo executando programas prontos elaborados e financiados com
verbas federais, não consegue aparecer como Órgão eficiente da
Administração, desconhecendo-se programas próprios planejados.
- MEIO-AMBIENTE
- Padece da falta de Planejamento de suas ações, como de resto, todos os Órgãos do Governo Municipal.
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- Tem atuado na organização da feira-livre (sem muito êxito) e nas
instalações do Mercado Municipal, mas não tem apresentando nenhum plano
de geração de emprego e renda, sofrendo da ausência de Planejamento,
como todo o Governo Municipal.
- COMUNICAÇÃO
- Não sabe qual é o seu papel: se é Assessoria de Imprensa,
Assessoria de Comunicação ou Assessoria de Comunicação Social e por
isso, peca na sua atuação.
II – AUSÊNCIA DE PERFIL ADEQUADO DE AUXILIARES OCUPANTES DE CARGOS DE 1º, 2º e 3º ESCALÕES
- A ausência de perfil adequado de ocupantes de cargos de 1º, 2º e 3º
ESCALÕES é flagrante e tem origem na falta de consulta aos dirigentes
partidários que compuseram a aliança eleitoral, saindo as indicações
para ocupação de cargos da própria lista elaborada pelo Prefeito, que se
recusou a aceitar sugestões que lhe foram apresentadas, discordando de
algumas nomeações feitas para o 1º Escalão.
- Há, inclusive, rumores de que a pessoa que mais foi combatida pelo
PREFEITO, no dia seguinte à eleição, é a que detém o maior poder de
decisão dentro da estrutura administrativa.
III. AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES DE GOVERNO
- Demorou mais de três meses para o sítio (site) eletrônico do
Município entrar em funcionamento, sob a frágil desculpa de estar em
construção.
- Mesmo depois da entrada em funcionamento, não expõe de forma
adequada as ações do Governo, excepcionalmente, na realização de
Processos Seletivos de fornecedores ou prestadores de serviços
(Licitações) e, muito menos, exposição das contas públicas.
- Isso tem gerado muitos boatos de práticas de improbidade administrativa, sem respostas convincentes da Administração Pública.
IV. CONCLUSÃO
- Está evidente que a Administração Municipal não tem PLANEJAMENTO
GERAL DE GOVERNO, contribuindo para as deficiências setoriais citadas,
agravadas pela ausência de perfil dos ocupantes de cargos dirigentes.
- Decorridos 180 (cento e oitenta) dias, ou 06 (seis) meses de
Governo, está patente que o Governo Municipal necessita urgentemente de
elaborar um PLANO GERAL DE GOVERNO, dizendo, setorialmente, o que deve
ser feito em curto, médio e longo prazo, o que deveria ter acontecido
antes do início do Governo, ainda mais quando o PREFEITO atual se dispôs
a dirigir o Município desde 2007, não justificando a assunção sem um
PLANO DE GOVERNO, ainda que relativo a ações gerais, ficando a cargo das
SECRETARIAS, as ações específicas.
- O meu descontentamento está sustentado nessas deficiências, e, mais
ainda, pelo alijamento a que tenho sido submetido ao longo desses 6
(seis) meses de governo, sem ser chamado para participar do governo, sem
ser ouvido nas minhas insistentes sugestões para contribuir com as
ações governamentais.
- Sem que haja mudanças estruturais verdadeiras, não vou continuar
aliado do Governo, para não ser conivente com tantas ineficiências no
exercício da Administração Pública.
- Sem mudanças reais, estarei, literalmente, fora, caso não haja real e
efetiva mudança na estrutura administrativa e modo de governar, capazes
de eliminar os titulares revelados ineficientes, o que deve ocorrer no
prazo máximo de uma semana, com término para o próximo dia 8 do corrente
mês e ano.
- É A MINHA IRREVOGÁVEL POSIÇÃO.
RENATO ALMEIDA SOUSA
Vice-Prefeito
FON
A
Polícia Militar da Bahia conta com 2.704 policiais e bombeiros
militares para as comemorações pela Independência da Bahia, nesta
terça-feira (2), em Salvador.
Pastor Silas Malafaia (esq) e deputado Marco Feliciano (PSC) acompanham a Marcha para Jesus
Deputado Marco Feliciano (PSC) participa da Marcha para Jesus
Na
tarde da última sexta feira(28), por volta das 16:00hs, Romário da
Silva Bispo conhecido como KÉU, 30 anos,natural de Pindobaçu, entrou em
sua casa situada na Travessa Boa Ventura, Bairro novo em Pindobaçu e de
posse de uma espingarda tipo bate-bucha disparou contra o próprio rosto,
atingindo segundo informações o olho.